Certificado de alistamento militar é obrigatório para votar?

A proximidade das eleições municipais de 2024 levanta diversas dúvidas sobre os requisitos para votar e registrar candidaturas, incluindo a necessidade do Certificado de Alistamento Militar. Este documento é essencial para os homens maiores de 18 anos, confirmando que estão em dia com suas obrigações militares, um requisito indispensável tanto para o exercício do voto quanto para a candidatura a cargos políticos.

Para obter este certificado, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e uma foto 3x4 recente. O processo de solicitação do Certificado de Alistamento Militar pode ser realizado de forma presencial em uma Junta de Serviço Militar ou, em muitos casos, online através do site do alistamento militar.

É importante verificar o caminho correto e os prazos para garantir que o documento seja emitido a tempo. Além disso, o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado oferecem informações detalhadas sobre os documentos necessários e os procedimentos para regularizar a situação eleitoral.

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