Alepa aprova 11 projetos em sessão ordinária desta semana

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), um conjunto de 11 projetos de lei voltados a diferentes áreas, como direitos do consumidor, cultura, esporte, inclusão social e desenvolvimento econômico.

Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 551/2023, de autoria do deputado Carlos Bordalo, que garante aos consumidores paraenses o direito de cancelar assinaturas de serviços online de forma rápida e sem burocracia, fortalecendo a proteção dos usuários nas relações digitais.

Os deputados também aprovaram o reconhecimento de Itaituba como Capital Paraense do Ouro, além do projeto que reconhece a pesca esportiva como modalidade desportiva no Pará.

Na área cultural, receberam aprovação iniciativas que reconhecem a cultura gospel como de relevante interesse cultural do Estado e a tradicional Marujada de São Benedito e São Sebastião, de Tracuateua, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará.

A sessão também avançou em pautas de inclusão com a criação da Carteira Digital Unificada da Pessoa com Doença Neurodegenerativa, Deficiência, Síndrome ou Transtorno, ferramenta que busca facilitar o acesso a direitos e serviços públicos.

Outro destaque foi a aprovação da política de incentivo às feiras livres de produtos orgânicos e do projeto que permite a regularização imediata de débitos de IPVA, licenciamento e multas durante fiscalizações de trânsito.

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