O Diário Oficial desta quinta-feira (23) traz os decretos que instituem os programas "Água Pará" e "Vale-Gás", ambos elaborados pelo Executivo e que foram aprovados na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) na última terça-feira (21). O Água Pará beneficiará as famílias de baixa renda. O Estado bancará o consumo mensal de até 20 metros cúbicos. O excedente será pago pelo cliente.
Já o Vale-Gás atenderá as famílias cadastradas no CadÚnico, com renda igual a R$ 0,00. Será feita a concessão de auxílio de R$ 100 em cotas pagas neste ano. Serão duas em 2021. O pagamento referente ao exercício de 2022 observará a disponibilidade orçamentária e financeira. O benefício será concedido por meio de crédito no Banpará.
Ambos os programas serão administrados pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). E o Governo do Estado usará como base de aferição dos critérios de renda das famílias o mês de agosto deste ano.
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"Vale Gás"
O "Vale Gás" é um projeto que assegura às unidades familiares em situação de maior vulnerabilidade social a aquisição do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), de botijões de 13kg. Foi aprovado ainda com uma Emenda de Plenário apresentada pela deputada Cilene Couto (PSDB), líder do governo, subscrita por quase todas as lideranças de bancada.
"A medida vem para mitigar efeitos econômicos decorrentes da COVID-19 e busca melhorar as condições de vida e alimentação das famílias na faixa de extrema pobreza", afirmou a líder do governo.