Quem é motorista, com certeza não precisa estar atento apenas ao que acontece no trânsito no momento de circulação. O fato é que existe um conjunto de normas a serem seguidas e que estão em constante modificação.
Inclusive, uma nova mudança na lei de trânsito afeta milhares de brasileiros e você precisa saber o que acontece. A nova resolução, que estabelece quais as diferenças entre ciclomotores, equipamentos de mobilidade pessoal e bicicletas elétricas, ganhou aprovação atualmente.
A mudança possui o intuito de esclarecer a definição dos veículos e facilitar registro e licenciamento de modelos em órgãos do trânsito. A mesma resolução define que as pequenas motos, que vão de 32 a 50km/h, precisam receber a classificação de ciclomotores.
Logo, elas necessitam de um emplacamento e carteira de motorista do tipo A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Os modelos precisarão ter até 2 anos para conter registro no Detran, já que passa a ser obrigatório o uso de capacete e CNH para trafegar os mesmos.
Os ciclomotores são veículos de duas a três rodas com motor de até 50 centímetros cúbicos e velocidade de até 50km por hora. Por sua vez, as bicicletas elétricas não são consideradas ciclomotores, visto que possuem duas rodas e não são semelhantes às motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Já os equipamentos considerados de mobilidade individual são os monociclos motorizados, os patinetes e os skates.
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Quando a nova lei de trânsito passa a valer?
A nova resolução tem vigor a partir do dia 1º de julho de 2023. Em casos de veículos que começaram a circular e não possuem o código de marca, modelo ou versão para registro e licenciamento diante dos órgãos de trânsito dos estados, os donos terão um prazo para regularizá-los.