Fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), apreenderam cerca de 3.500 kg de materiais para obras de construção civil, como canos, cabos e eletrodutos, no km 15 da rodovia PA-447, em Conceição do Araguaia, no sul do Pará.
A carga, retida no último domingo (20), está avaliada em R$ 148.190,58, e vinha sendo transportada de Contagem (MG) com destino a várias cidades no Pará. A fiscalização localizou irregulares na nota fiscal apresentada à equipe da Sefa.
“O condutor apresentou documentos fiscais indicando a natureza como 'Simples Remessa', referente a operações internas no estado de Minas Gerais. As mercadorias listadas nas notas fiscais seriam utilizadas em obras nos municípios de Conceição do Araguaia, Xinguara e Canaã dos Carajás, conforme informações nos campos complementares das notas”, informou o coordenador da Unidade Fazendária do Araguaia, Cicinato Oliveira Júnior.
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A empresa exerce atividades de construção civil e outras obras, e de acordo com a orientação fiscal, o fornecimento de mercadorias fora do local da prestação dos serviços fica sujeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Identificamos a tentativa de internalização da mercadoria no Pará sem o devido recolhimento do ICMS”, explicou o coordenador, que informou ainda que foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 39.418,69.